A gratuidade deverá ser iniciada em 30 de abril de 2012 para o mínimo de 70% dos orelhões, alcançando 100% até 30 de junho de 2012.
Fonte. Interior da Bahia
O motorista de uma van foi flagrado dirigindo em alta velocidade em Ribeira do Pombal, no norte da Bahia, por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Além da velocidade inadequada, o veículo realizou uma ultrapassagem em faixa dupla contínua, em uma lombada, e ultrapassou um outro veículo pela direita na área do posto da PRF.
Durante a abordagem, os policiais constaram que condutor de 30 anos tinha como passageiros do veículo Renault/Master BUS, placa NTT-0846, nove pessoas provenientes de outro estado.
O condutor, que estava bastante transtornado, pediu para se identificar e apresentou uma carteira funcional do 2º Juizado Especial Criminal do Poder Judiciário da Bahia. Ao checar a documentação apresentada, a equipe verificou que não havia tal funcionário naquele órgão.
Além do documento falso, também foi encontrado no console da porta do motorista, uma pequena quantidade de "maconha". O condutor disse que pegou os passageiros no aeroporto de Salvador com destino a Paulo Afonso.
Ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária de Ribeira do Pombal por dirigir sob influência de substância psicoativa, posse de droga e falsidade ideológica.
O ex-prefeito de Poções, Almiro Alves Viana, foi condenado pelos Ministérios Público Federal (PFR) e Estadual (PRE) a ressarcir mais de R$ 57 mil aos cofres públicos da cidade. Também foram condenados o ex-secretário de Saúde da cidade, Artur Moura Neto, e o ex-provedor da Sociedade Beneficente de Amparo Social, Ciro Antônio Leto.
Segundo o MPF, o valor corresponde ao prejuízo causado pelos três ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à cidade, por conta do pagamento ao hospital São Lucas por procedimentos cirúrgicos não realizados entre novembro de 2004 e janeiro de 2005.
Depois da denúncia, o MPF e o MPE ajuizaram uma ação civil por improbidade administrativa contra os três. Eles foram condenados pela Justiça Federal em Vitória da Conquista e recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve a decisão por unanimidade.
Agora, os réus não podem mais recorrer da decisão. Além de devolver o dinheiro desviado, em valores atualizados desde 2004, Viana, Neto e Leto foram condenados a pagar multa civil de R$ 28,5 mil reais. Os bens dos três já haviam sido bloqueados pela Justiça.
Cidadãos de todo o país têm até 9 de maio para solicitar à Justiça Eleitoral o alistamento como eleitor (primeira via do título), a alteração dos dados cadastrais ou a regularização de título cancelado, conforme estipulado no Calendário Eleitoral 2012.
Fica também limitada a esta data a transferência do eleitor para outra zona eleitoral, município ou local de votação. Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também devem ficar atentos. O pedido de mudança para seção especial, aquela adaptada com rampa de acesso, situada no andar térreo e com portas alargadas, também só poderá ser feito até esta data.
O prazo segue regra da Lei das Eleições (Lei 9.504/97, art. 91), que determina, nos anos eleitorais, o fechamento do Cadastro Eleitoral com 151 dias de antecedência da realização do pleito. Eleitores devem, portanto, ficar alerta e evitar as filas de última hora.
Após 9 de maio permanecerá disponível pela Justiça Eleitoral apenas a emissão da segunda via do título. O título é gratuito. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que para tirar o título de eleitor, basta procurar qualquer cartório eleitoral ou a Central de Atendimento ao Público (CAP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com um documento de identidade com foto (RG ou carteira profissional) e comprovante de residência.
Não é necessário o pagamento de taxas, o título é gratuito. O atendimento pode ser feito também nos postos da Justiça Eleitoral na Casa de Justiça e Cidadania (CJC), no Shopping Baixa dos Sapateiros e nos SACs. (CNJ)
Fonte. Voz da Bahia