Herbert Maia, ex-prefeito de Jandaíra e o seu ex-vice, João Alves dos Santos, estão sendo alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), nesta terça-feira (3), por improbidade administrativa.Eles são acusados de desviar R$ 1,2 milhão do Ministério da Saúde, repassados por meio de convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município, entre 2005 e 2008.
De acordo com informações da assessoria do MPF, a ação é resultado das investigações inciadas a partir de representação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), em fevereiro de 2008, apontando irregularidades em licitação realizada pelo município de Jandaíra, localizado a 202 km da capital.
As investigações mostraram que a Funasa firmou dois convênios com o município, com o objeto de implantar um sistema de abastecimento de água na vila de pescadores de Mangue Seco, Marcanai e Tauá. Ainda segundo o MPF, pareceres técnicos elaborados ao final da tomada de contas apontaram baixo alcance de meta física e nenhum alcance social para ambos os instrumentos.
Após o término dos convênios, a Funasa informou que o então prefeito e vice-prefeito não prestaram contas, razão pela qual foram determinados o registro de inadimplência do município no Sistema Integrado de Administração Financeira e a instauração de Tomada de Contas Especial.
Do total de recursos desviados, João Alves dos Santos é responsável por cerca de um milhão de reais e Herbert Maia, por cerca de 217 mil reais. A ação pede a concessão liminar de indisponibilidade de bens dos réus.
Se condenados, eles poderão ter os direitos políticos suspensos de cinco a oito anos e, ainda, ser obrigados a ressarcir os prejuízos causados e a pagar multa.
Fonte. Interior da Bahia
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