Câmara de Paulo Afonso deixa Caires inelegível por um prazo de cinco anos

A Câmara Municipal de Paulo Afonso votou na manhã desta terça-feira (22) as contas de 2008 do ex-prefeito Raimundo Caíres Rocha.

A votação foi aberta e apresentou o seguinte resultado; seis vereadores votaram pela manutenção do parecer emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e cinco contra. Votaram contra o parecer do TCM e pela aprovação das contas, os vereadores Regivaldo Coriolano da Silva (PC do B); Celso Brito Miranda (PSB), José Gilson Fernandes (PSB) Daniel Luis (PSDB) e Aroldo do HNAS (PTB).

Os vereadores Antonio Alexandre dos Santos (DEM), José Juvenal (PDT), Marquinhos do Hospital (DEM), Osildo Alves (PTN) e Marcondes Francisco dos Santos, votaram mantendo o parecer do TCM, que sugeria a reprovação das Contas 2008, último ano de Raimundo Caíres como prefeito.

O presidente da Câmara Antonio Alexandre (DEM) irá comunicar a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral e enviará as contas ao Ministério Publico para as providências cabíveis. Caíres está inelegível por cinco anos, a contar do dia 22.

Ele poderia tentar uma ação desconstitutiva para garantir a sua elegibilidade, porém, existem pontos insanáveis na prestação de contas como, por exemplo, o desvio de cerca de R$ 1 milhão do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Básico e de Valorização do Magistério).

Além disso, o parecer afirma que a gestão de Caíres não prestou contas de diversos convênios e despesas com associações, levando o município a inadimplência, e o risco de perder verbas da União e do Estado.

Na ação do FUNDEB, se condenado, o ex-prefeito terá que devolver o valor desviado ao governo municipal, poderá perder qualquer função pública que esteja ocupando no momento, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibido de ser contratado pelo poder

público por três anos, além de pagar multa civil.

Fonte: Interior da Bahia