A Mesa do Senado se reúne nesta quarta-feira (28), às 15h, com o mínimo de quatro senadores, quando deverá dar posse a Jader Barbalho (PMDB-PA) para o mandato hoje exercido por Marinor Brito (PSOL-PA).
A senadora, que alega não ter exercido plenamente seu direito de defesa nesse processo, impetrou novo mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), invocando esse direito.
O advogado de Marinor, André Maimoni, estará presente à cerimônia para tentar impedir a posse de Jader. "Em nenhum momento tive o direito de ser ouvida pelo Supremo Tribunal Federal nesse processo que agora beneficia o ex-deputado Jader Barbalho. O advogado dele foi ouvido no processo em vários momentos. O meu advogado não teve o direito de manifestar-se em momento algum. Como se meus votos limpos tivessem algum questionamento jurídico, como se eu não tivesse sido diplomada, empossada e exercido com dedicação esses onze meses de mandato", disse a senadora.
FICHA LIMPA
Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse no STF no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.
Em março deste ano, porém, o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.
Fonte. marataizes.com.br/noticias
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