quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Ourolândia - TSE nega recurso para o ex-prefeito Antônio Araújo voltar

Tribunal Superior Eleitoral negou o pedido de suspensão à decisão do TRE-BA que retirou do cargo Antonio Araújo de Souza.

O ministro relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, negou, ao menos em princípio, seguimento ao pedido de mandado de segurança com efeito suspensivo à decisão do Tribunal Regional Eleitoral, impetrado naquela instância pelo prefeito cassado de Ourolândia, Antonio Araújo de Souza.
Veja a decisão do ministro:

"(...)Ocorre que o mandado de segurança não é a via adequada para conferir a suspensão dos efeitos de acórdão de Tribunal Regional sujeito a recurso para este Tribunal Superior (...)(...)Por essas razões, não vislumbro, ao menos em princípio, o fumus boni juris. Ante o exposto, nego seguimento ao mandado de segurança, com base no art. 36, § 6º, do RITSE.Publique-se.Brasília-DF, 29 de novembro de 2010.Ministro Marcelo Ribeiro, relator".

As informações são do Ouro Notícias

Fonte. Interior da Bahia

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