Caso o Projeto de Lei 6.401/09, de autoria do ex-deputado Victório Galli Filho (PMDB-MT), que tramita nas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça, e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília, já tivesse sido aprovado, é possível que acidentes como o que vitimou o garoto Jonathan fosse evitado.
O projeto de lei sugere a alteração da idade mínima para o transporte de crianças em motocicletas dos atuais 7 para 11 anos. “Uma criança numa moto não tem o mesmo reflexo e a agilidade de um adulto, para se livrar de situações que ponham em risco sua integridade física”, avalia o ex-deputado.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é permitido transportar crianças acima de 7 anos de idade em motocicletas, desde que alcancem o pedal de apoio para os pés.
Números - Na Bahia, principalmente no interior, a legislação não é obedecida. Até bebês são transportados irregularmente. Em Salvador, o episódio de terça faz subir para 17 o número de vítimas fatais envolvendo acidentes com motos este ano, apontam dados do Setor de Estatística e Acidentologia da Transalvador (Seac).
Segundo o órgão, de janeiro até abril deste ano, foram registrados na capital 1.568 acidentes envolvendo motociclistas em que 1.198 pessoas, entre condutores e passageiros, ficaram feridas.
Fonte. A tarde
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