quinta-feira, 24 de março de 2011

Ficha Limpa não vale para 2010

Ficou decidido: Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal anulou ontem os efeitos do texto nas últimas eleições. Pela Constituição Federal qualquer mudança no processo eleitoral só pode acontecer se for promulgada um ano antes do pleito.

A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Lula. Com a decisão, os políticos barrados pela Justiça Eleitoral em 2010 que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir suas vagas. Entre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado, e Janete Capiberibe (PSB-AP), eleita para a Câmara.

Fonte. Blog MK

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