Proposta que autoriza governo a criar programa determina que unidades deverão ser localizadas prioritariamente em comunidades de baixa renda. Proposta que visa à estruturação de uma rede de creches e pré-escolas públicas e privadas sem fins lucrativos, gratuitas e em regime de tempo integral, foi aprovada ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em caráter terminativo.
A iniciativa autoriza o Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), com a finalidade de garantir proteção a crianças com idade entre 6 meses e 5 anos. Conforme o projeto (PLS 698/07) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o Pronei financiará a construção, montagem e reforma de unidades de educação infantil gratuitas.
O texto determina prioridade de financiamento de unidades a serem localizadas em comunidades de baixa renda.— Desta forma, evitaremos que os recursos fiquem centralizados nas regiões mais ricas e não cheguem aos mais carentes, como os municípios do Norte e Nordeste — observa a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) no parecer sobre o projeto.Rosalba ressalta no texto, lido por José Nery (PSOL-PA), que a proposta objetiva garantir educação adequada a crianças de famílias de baixa renda, numa fase do desenvolvimento importante para o sucesso escolar nos anos seguintes.
A senadora afirma ainda que, do universo de 13 milhões de crianças com até quatro anos no Brasil, somente 11,5% estão matriculadas em creches públicas ou privadas, credenciadas pelos sistemas de ensino. A gestão das unidades, de acordo com a proposta, poderá ser conferida pela prefeitura a entidades comunitárias, filantrópicas e confessionais. As fontes de recursos do programa serão constituídas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que será responsável pela manutenção dessas unidades de ensino.
Ao lembrar que se despede do Senado em janeiro, com o fim de seu mandato, Patrícia Saboya agradeceu aos senadores da CE pela aprovação do projeto.
Fonte. Jornal do senado
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