terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Justiça Brasileira autoriza a Ortotanásia

A Justiça Federal autorizou a prática da ortotanásia aos médicos que optarem por não tentar prolongar a vida de doentes terminais, sem chances de cura e cujas famílias concordem com a opção.

A proteção passou a existir porque a Justiça Federal no Distrito Federal reviu liminar dela própria, de 2007, que tornava nula resolução do Conselho Federal de Medicina, que permitia aos médicos praticar a ortotanásia. A nova posição foi tomada após o Ministério Público Federal, autor do pedido da nulidade, também ter alterado sua opinião.


Diferentemente da ortotanásia, a eutanásia é ilegal no Brasil - opção em que a morte de paciente terminal é induzida pelo médico. Presidente do conselho federal, Roberto Luiz d'Avila afirma que, ainda que a ortotanásia não fosse proibida por lei, a medida judicial dá mais segurança ao médico.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já tinha aprovado na semana passada o projeto permitindo a ortotanásia. Pelo projeto, o procedimento só será autorizado se for atestado por dois médicos, além de ter o consentimento do paciente, cônjuge ou um parente direto.

(Tribuna) Fonte. Morro noticias

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