Acusado de gastar mais de meio milhão com contratações irregulares, o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, será julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que, por meio da 2ª Câmara Criminal, recebeu uma denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual (MP-BA).Segundo o promotor de Justiça Luiz Estácio de Oliveira, o prefeito burlou a Lei de Licitações. A empresa J.A.J. Produções e Eventos Ltda., contratada pelo município para prestar serviços artísticos, teria sido escolhida pelo prefeito para intermediar contratações que, por suas características, só poderiam ser feitas através de licitação ou diretamente com os artistas ou por meio dos empresários exclusivos deles.
Conforme relata a denúncia, a J.A.J. Produções foi contratada em abril de 2008 para prestar serviços artísticos mediante a apresentação de bandas. A negociação se efetivou por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, que, de acordo com a lei, só pode ocorrer quando o artista é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, e diretamente com ele ou através de empresário exclusivo.
O documento esclarece ainda que a empresa obteve a exclusividade para a realização do evento sem que houvesse qualquer disputa com outros possíveis concorrentes e que “o procedimento de inexigibilidade não passou de uma fraude para encobrir uma contratação feita ao arrepio da lei”.
Fonte: Tribuna da Bahia
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