Governo do Estado reafirma cumprimento

Ao comentar ainda a decisão do MPF, Nilton Vasconcelos mostrou-seconvencido de que essa ação não deverá prosperar, já que toda legislaçãoem vigor está sendo obedecida e também em razão do compromisso dos prazosassumidos com a Fifa.

"Todas as medidas legais que cabiam ser tomadas pelo estado no processode reconstrução da Arena Fonte Nova foram e tem sido adotadasrigorosamente desde o início pelo Governo da Bahia. E é trabalhando com omesmo rigor exigido pela legislação que o projeto do estádio seráconduzido". A declaração é do secretário do Trabalho e Esporte, NiltonVasconcelos, ao tomar conhecimento, na tarde desta terça-feira, pelaimprensa, de que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no últimodia 13, ação civil pública com pedido de liminar pela suspensão doprocesso de demolição da Fonte Nova.
Lembra o secretário que o projeto de demolição do estádio ainda não foisubmetido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(Iphan), o que deve ser encaminhado nos próximos dias pelo consórcioOAS/Odebrecht, contratado pelo Governo do Estado para a realização daobra e operação do novo estádio. "Nesse sentido, me parece precipitada amedida do MPF, já que não foram apresentados ao Iphan os fundamentostécnicos da demolição. Portanto, não é possível afirmar que a implosãoacarretará sérios riscos aos bens tombados localizados no entorno".

Ainda de acordo o secretário, é bom lembrar que o estádio da Fonte Novanão é um patrimônio tombado, e pedido neste sentido foi negadorecentemente tanto pelo Ipac quanto pelo Iphan. Em meados do ano passado,o Governo do Estado submeteu o projeto básico da Arena Fonte Nova aoIphan para que fosse feita a análise da nova estrutura, levando emconsideração exatamente o entorno da área. "Para esse fim, o parecer doórgão foi favorável, não havendo qualquer objeção ao projeto", lembra osecretário.