Deputados do PSDB que integram a Comissão Mista de Orçamento repudiaram nesta sexta-feira (16) mais uma tentativa do governo federal de reduzir os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU).
Raimundo Gomes de Matos (CE) e Rogério Marinho (RN) discordam de mudança proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ontem pelo Planalto ao Legislativo para dificultar a paralisação de obras irregulares, mesmo que o tribunal indique a necessidade dessa medida. A LDO vai nortear a elaboração do Orçamento da União de 2011 e ainda passará pelo crivo dos parlamentares.
Com a medida, o Executivo conseguiria impedir intervenções imediatas nas obras que o TCU constatasse irregularidades. Ou seja, um empreendimento somente seria paralisado após esgotarem todas as medidas administrativas cabíveis. Atualmente o tribunal identifica o que há de errado na obra e encaminha informações ao Congresso para que providencie a suspensão do repasse de recursos, se for o caso.
fonte. Diario Tucano
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