terça-feira, 26 de abril de 2011

Justiça obriga Prefeitura de Santos a manter creches abertas nas férias

A Justiça determinou que Prefeitura de Santos mantenha abertas todas as creches e pré-escolas municipais durante as férias escolares, nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e julho. A decisão beneficia cerca de 7.500 crianças e foi tomada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O processo foi movido inicialmente em junho de 2009 pela Defensoria Pública, após diversos pais relatarem dificuldades devido ao período de fechamento das creches. A Justiça entendeu que as escolinhas infantis são serviços públicos essenciais.

O texto da decisão judicial afirma que a cidade de Santos possui, em períodos de férias escolares, várias oportunidades de emprego temporário para os pais, o que os obriga a deixarem os filhos nas creches.

- Conforme reconhecido pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Santos, é imprescindível esse atendimento continuado em unidades de ensino como berçários, creches ou entidades recreativas substitutas da pré escola, durante o recesso escolar e as férias de julho.

A Prefeitura de Santos entrou com recurso contra a decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Fonte. R7.com

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