Foi mais uma vez adiado o final da novela sobre a privatização dos cartórios na Bahia. Permaneceram os impasses entre o Legislativo e o Judiciário quanto à proposição 18.324/2009, que pretende modificar a modalidade de gerenciamento dos 1.549 cartórios extrajudiciais do Estado. Diante disso, os deputados decidiram deixar para depois do recesso parlamentar, no mês de agosto, a votação da matéria.
Após uma longa reunião ontem à tarde, líderes partidários e o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo (PDT), definiram uma comissão, composta pelo relator do projeto, deputado José Raimundo (PT), e mais doze deputados para estudar com mais profundidade o projeto.
Dos pontos de divergências entre os parlamentares e a Justiça, foram citados a extensão da privatização, o fundo de compensação para os cartórios deficitários e ainda as opções que serão dadas aos titulares dos serviços a partir desse novo sistema de administração. Diante de uma grande perda de receita, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA) teria apelado para que não se votasse pela privatização total dos cartórios, que rendem anualmente cerca de R$133 milhões.
Informações dão conta de que somente agora - depois de o projeto tramitar por quase três anos na Casa - os deputados teriam percebido as reais fragilidades da proposição enviada pelo TJ, que pede a privatização apenas dos 614 cartórios vagos, ou seja, aqueles que estão sem titulares. Segundo os deputados, dessa forma o projeto somente atende a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém não resolve o problema.
Fonte. Tribuna da Bahia
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