O Ministério Público (MP) baiano entrou com ação contra a Coelba, na 13ª Vara de Defesa do Consumidor pedindo cancelamento das contas de energia elétrica e a devolução em dobro do dinheiro pago pelos consumidores que tiveram suas contas reajustadas.
De acordo com o promotor Aurisvaldo Sampaio, as investigações da 4ª Promotoria de Defesa do Consumidor concluíram que a concessionária de energia havia faturado pela média de consumo entre dezembro do ano passado e março deste ano, gerando um acúmulo de resíduos do consumo não faturado antes.
Isso foi feito para facilitar a migração de um sistema para outro. A Coelba faturou pela média e em abril cobrou tudo o que não foi faturado antes, afirmou o promotor Sampaio. Pelas normas da Aneel, a Coelba não poderia ter feito isso.
O cancelamento das contas que o MP pede na ação civil corresponde a abril e aos meses anteriores em que houve cobrança pela média. “Estimamos que isso vá atingir mais de dois milhões de contas”, revela Aurisvaldo Sampaio.
O promotor também solicita à Justiça que a Coelba fique impedida de cortar a energia dos consumidores que ainda não tiverem pagado as contas
Fonte: Interior da Bahia
O promotor também solicita à Justiça que a Coelba fique impedida de cortar a energia dos consumidores que ainda não tiverem pagado as contas
Fonte: Interior da Bahia
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