Nesta quinta-feira (20/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Itaberaba, José Carlos Silva, por irregularidades na realização de obras de ampliação e reforma da sede do Legislativo, no exercício de 2008.
O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 91.039,52 e multa de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão. A analise técnica, após um minucioso trabalho de inspeção da obra, constatou que houve falha grave da administração da câmara e do controle interno ao licitar as obras com valor estimado em R$ 105.000,00, quando o valor total sem BDI - Benefício e Despesas Indiretas, ou seja a parcela do custo do serviço independente, foi de R$ 328.053,54. E quando acrescido do BDI de 25%, o valor total aumentou para R$ 410.066,92.
Fonte Bahia já
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